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Artigos sobre direito criminal, previdenciário e tributário — produzidos com tecnologia jurídica e revisão especializada por Anderson Gadelha.
Direito TributárioICMS-ST: Como Recuperar o Excesso de Substituição Tributária Quando o Preço Real é Menor que o MVA (STF RE 593.849)
Descubra como recuperar ICMS-ST pago a mais quando o preço real é menor que o MVA, com base no STF RE 593.849. Veja o passo a passo e garanta seu direito →
Direito TributárioSubvenções Fiscais Estaduais (ICMS) não Devem Compor Base de IRPJ/CSLL — LC 160/2017 e STJ Tema 1.182
Veja como subvenções fiscais estaduais de ICMS não entram na base do IRPJ/CSLL em 2026, segundo LC 160/2017 e STJ. Saiba como garantir o benefício →
Direito TributárioCréditos de PIS/COFINS sobre Insumos no Lucro Real: Conceito Ampliado pelo STJ (REsp 1.221.170, Tema 779)
Entenda como o STJ ampliou o conceito de insumos para créditos de PIS/COFINS no Lucro Real. Veja exemplos práticos, requisitos e como recuperar valores....
Direito TributárioTese do Século: Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS — Guia Completo pós-modulação STF (RE 574.706)
Entenda como excluir o ICMS da base do PIS/COFINS, recuperar créditos e evitar erros após a modulação do STF. Veja passo a passo e tire dúvidas agora →
Direito TributárioPIS/COFINS Monofásico no Simples Nacional: Como Recuperar Tributos Pagos em Duplicidade (STF RE 596.832)
Descubra como empresas do Simples Nacional podem recuperar PIS/COFINS monofásico pago em duplicidade após o STF RE 596.832. Veja o passo a passo agora!
Direito TributárioINSS Sobre Verbas Indenizatórias: Terço de Férias, Salário-Maternidade e Aviso Prévio — STF e STJ Pacificados
INSS sobre terço de férias, salário-maternidade e aviso prévio: veja decisões STF/STJ, quem deve pagar e como evitar autuações. Entenda seus direitos e...
Direito TributárioGuia Completo do PER/DCOMP: Como Preencher, Protocolar e Acompanhar seu Pedido de Restituição ou Compensação
Tudo sobre Guia Completo do PER/DCOMP: Como Preencher, Protocolar e Acompanhar seu Pedido de Restituição ou Compensação para advogados brasileiros....
Direito Tributário7 erros comuns no Imposto de Renda 2026 que podem custar caro ao contribuinte
Veja quem precisa declarar o Imposto de Renda 2026, principais deduções e como pagar menos imposto. Passo a passo atualizado e dicas para evitar erros....