Anderson Gadelha Advocacia

Direito Previdenciário

Advogado Previdenciário em Cuiabá —
INSS, Aposentadoria e BPC/LOAS

Benefício negado? Aposentadoria atrasada? Anderson Gadelha analisa o seu caso, identifica erros no CNIS e conduz o processo para garantir que você receba o que tem direito — com ou sem necessidade de ação judicial.

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Perguntas Frequentes

Meu benefício do INSS foi negado — o que fazer?

Você pode interpor recurso administrativo ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) no prazo de 30 dias após a notificação da negativa. Se mantida a negativa, pode ajuizar ação judicial. Em muitos casos, a negativa administrativa é revertida em juízo.

O que é o CNIS e como ele afeta a minha aposentadoria?

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o sistema que reúne todos os vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias do trabalhador. Ele é a principal base de cálculo do INSS. Erros e omissões no CNIS podem reduzir indevidamente o seu benefício — por isso é fundamental revisá-lo antes de pedir a aposentadoria.

Tenho direito ao BPC/LOAS mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?

Sim. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, e não exige contribuição. Os requisitos são: ter 65 anos ou mais (idoso) ou ter deficiência, e renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

O que é a aposentadoria especial e quem tem direito?

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, etc.) pelo tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de nocividade. Exige laudo técnico LTCAT comprovando a exposição.

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